Tire suas dúvidas sobre as medidas emergenciais anunciadas pelos Governos para minimizar os efeitos da crise de pandemia
SP - Prazos estendidos para protesto de títulos - A partir de 1º de abril de 2020.
Pessoas físicas e jurídicas terão prazos estendidos de 90 dias antes de terem títulos protestados pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Presidência da República - Prazo para reelbolso de passagens aéreas - Em vigor.
Prazo para reembolso de passagens será de 12 meses. Consumidores ficarão isentos de penalidade contratual, se aceitar crédito para utilização futura. Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
Presidência da República - Portergamento do pagamento de tarifas aéreas - Em vigor.
Diferimento do pagamento de tarifas de navegação aérea. Pagamento de março, abril, maio e junho ficam postergados para setembro, outubro, novembro e dezembro. Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020.
Diferimento das outorgas fixas e cariáveis nos aeroportos concedidos - Aguardando publicação.
Diferimento das outorgas fixas e cariáveis nos aeroportos concedidos.
Linhas de crédito para o setor aéreo - Aguardando publicação.
Linhas de crédito específicas ao setor aéreo no Banco do Brasil, Caixa e BNDES para capital de Giro.
Abono do cancelamento de slots para aferição de índice de pontualidade - Aguardando publicação.
Abono do cancelamento de slots para aferição de índice de pontualidade.