Medidas emergenciais

para minimizar os efeitos da crise de pandemia

Assistência à População

Redução do teto de juros consignado, aumento da margem e postergação em três meses do prazo de pagamento.

Manutenção do Emprego

Suspensão de atos de cobrança, Home Office ou Teletrabalho, Antecipação de Férias, Banco de Horas e outras medidas.

Combate à Pandemia

Medidas para exportação de produtos, Desoneração e Aquisição de Insumos Hospitalares e Prorrogação de Prazos.

Comércio Exterior

Prazo para reembolso de passagens será de 12 meses. Consumidores ficarão isentos de penalidade contratual, se aceitar crédito para utilização futura.

Liquidez ao Sistema Bancário

Facilidade de Renegociação de crédito para empresas e famílias, Liberação de Depósitos Compulsórios e Créditos para PMEs.

Financiamentos

Pedidos de prorrogação dos vencimentos, suspensão de pagamentos, ampliação da oferta de crédito do BNDES e simplificação de exigências.

Outras Medidas Emergenciais

Restrição de entrada no país por via aérea, aquaviária e terrestre, assim como a definição de atividades essenciais.

Medidas Fiscais e Tributárias

Reconhecimento de calamidade pública, suspensão de cobrança de dívidas e prorrogação da validade de certidões.

Medidas do setor aéreo

Prazo para reembolso de passagens, deferimentos, linhas de crédito e abono de cancelamento de slots.